Qual é a importância de uma política alimentar na comercialização?

A criação das Centrais de Abastecimento (CEASAs), nos anos 60, foi a solução encontrada pelo governo brasileiro para organizar, expandir e dinamizar a comercialização de produtos hortigranjeiros, nos principais núcleos urbanos do País, por meio da concentração de compradores e vendedores em um mesmo local. Funciona como ponto de concentração física da produção de hortaliças e frutas oriundas de diversas regiões do Brasil, tendo como função estratégica interligar a produção em escala nacional, garantindo que regiões não produtoras de determinado produto possam consumi-lo, uma vez que outra região o produz.  

A regulamentação do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (Sinac) aconteceu em 1972, com a desativação do sistema após duas décadas, quando, em 1986, foi criada a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos (ABRACEN) para servir de elo, de forma opcional, às diversas Ceasas do Brasil. O objetivo foi de otimizar os serviços prestados pelos referidos entrepostos atacadistas, divulgando e promovendo o mercado hortigranjeiro.

Um dos pontos mais importantes da criação das CEASAs está na divulgação de informações de mercado e formação de preços, por tratar-se de um mercado onde os preços são formados de acordo com a oferta e demanda de produtos. Ressalta-se, ainda, nesse contexto, o papel decisivo das centrais no combate ao desperdício.

É importante considerar que, como o País passa por um período de turbulência em todos os setores da economia, as mercadorias não vêm conseguindo sair do campo para chegar à cidade, devido à “greve dos caminhoneiros” deflagrada há uma semana. Há de se ressaltar que são inúmeras as conseqüências geradas à população pelo desabastecimento de alimentos, já que a escassez de produtos tem como conseqüência a prática de preços elevados e o aumento no índice de perdas, principalmente tratando-se de alimentos de alta perecibilidade.  

Por outro lado, os entrepostos de médio e grande porte transformaram-se, em sua maioria, em verdadeiras ferramentas econômico-sociais e âncoras para a Política de Abastecimento Alimentar, bem como se constituindo em um polo importante na geração de postos de trabalho. De acordo com os números da ABRACEN, em 2018, as Ceasas associadas movimentaram 34 bilhões de reais, correspondendo à comercialização de 17 milhões de toneladas de hortigranjeiros.

Enfim, somos de opinião que a deflagração dessa crise trouxe à tona não só a importância do papel que as Ceasas desempenham junto aos consumidores, mas, sobretudo, expõe a premente necessidade de investimentos do setor público, o que não ocorre há 40 anos, em especial, na esfera Federal, na melhor adequação da infraestrutura para o abastecimento. É necessário um olhar mais estratégico para as Centrais de Abastecimento, tendo consciência que as mesmas se constituem em um poderoso instrumento de gestão proativa para garantir, com reconhecida qualidade, a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, bem como estimular a produção e o consumo de hortaliças, frutas e demais produtos naturais e atípicos.  

É preciso despertar e cientificar todos os segmentos da sociedade, principalmente o poder público da real e da grande importância das CEASAs, que apesar de todos os desmontes e dificuldades ao longo de sua existência, ainda consegue ser a locomotiva no processo de abastecimento alimentar da população, independentemente de sua classe social. Em suma, alertamos:

▪ A PROBLEMÁTICA DO ABASTECIMENTO E DA ALIMENTAÇÃO DEVE SER ENTENDIDA DE FORMA SISTÊMICA E ARTICULADA COM OUTRAS QUESTÕES (SOCIAIS, AMBIENTAIS, ECONÔMICAS, CULTURAIS, ETC.);

▪ O PAÍS PRECISA CONTAR COM UMA POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA REDUZIR A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;

• O PAÍS PRECISA CONTAR COM SISTEMA DE ABASTECIMENTO PARA EXECUTAR ESSA POLÍTICA, E O MELHOR CAMINHO SERÁ FORTALECER AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO

Recife, 30 de maio de 2018.

Gustavo Melo

Presidente da ABRACEN

A alimentação é um direito humano reconhecido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do qual o Brasil é signatário. O acordo estabelece que toda pessoa deve atingir um nível de vida adequado, que inclua moradia, roupa e comida de qualidade. Para tanto, as discussões sobre segurança alimentar e nutricional ajudam a desenvolver essa questão de maneira mais prática.

O artigo de hoje explica quais são os desafios envolvidos na produção e na distribuição de alimentos no país. Também vamos falar da importância de ter comida de verdade no prato, pois um cardápio nutritivo é um elemento indispensável para a saúde de toda a população. Fique conosco!

Índice:

• O que é segurança alimentar?
• Pilares da segurança alimentar
  • Disponibilidade e produção
  • Acesso
  • Aspectos nutricionais
• Principais desafios para a segurança alimentar
  • Mudanças climáticas
  • Recursos agrícolas
  • Desperdício de comida
  • Políticas públicas
• Identificando a insegurança alimentar
  • Segurança alimentar
  • Insegurança alimentar leve
  • Insegurança alimentar moderada
  • Insegurança alimentar grave
• Informe-se com a PROTESTE

O que é segurança alimentar?

O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) diz respeito ao “acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente”. Ou seja: mais do que comer, as pessoas precisam se alimentar bem. É isso que indica a Lei Federal Nº 11.346/2006, que criou um sistema nacional para lidar com o tema.

A definição oficial também prevê “práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Em outras palavras, é preciso garantir meios de produção para alimentar todos sem esgotar os recursos naturais, mantendo, ainda, a qualidade nutricional.

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O desafio vai muito além de erradicar a fome. É importante assegurar um cardápio diversificado, que forneça proteínas, carboidratos, gorduras boas e micronutrientes necessários para uma pessoa viver bem.

Os produtos também devem ser saudáveis, evitando-se concentrações excessivas de açúcar, sódio e aditivos químicos na dieta. Afinal, esse desequilíbrio pode levar a outros problemas, como obesidade, hipertensão, diabetes e doenças relacionadas à má alimentação.

Pilares da segurança alimentar

Cada país define as próprias estratégias para produzir e distribuir comida à sua população. É o que os especialistas chamam de soberania alimentar, um conceito diretamente relacionado à segurança alimentar e nutricional.

Essa abordagem leva em conta não só as necessidades do povo, mas também as características culturais e econômicas. Assim, pode-se chegar a um resultado condizente com a realidade de cada lugar.

Por exemplo, aqui no Brasil, o Ministério da Saúde publicou o Guia Alimentar para a População Brasileira. O documento traz orientações para quem quer montar um cardápio mais saudável no dia a dia. Para isso, ninguém precisa pagar muito caro ou transformar completamente a dieta. Basta usar ingredientes disponíveis em qualquer feira, daqueles que já estamos acostumados a comer.

O guia ilustra as duas dimensões básicas de uma política pública de segurança alimentar. De um lado, está o componente alimentar, relacionado à disponibilidade, à produção, à comercialização e ao acesso aos alimentos. De outro, está o componente nutricional, que envolve as práticas alimentares da população, ou as escolhas de cardápio propriamente ditas. Confira os detalhes:

Disponibilidade e produção

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. O avanço da tecnologia no cultivo de grãos fez o país dar um salto de 500% nas últimas quatro décadas, de acordo com a Embrapa. Apenas na safra 2019/2020, foram 250 milhões de toneladas colhidas, boa parte para exportação.

Embora os números pareçam animadores, eles não significam que todos os cidadãos tenham nutrição de qualidade. Isso ocorre devido à baixa variedade de produtos disponíveis em algumas localidades.

Um documento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lembra que o crescimento agrícola está concentrado em poucas commodities, como a soja. Por isso, é importante estimular o trabalho de pequenos e médios produtores, valorizando a diversidade das culturas alimentares regionais.

Acesso

O Consea cita outra vantagem dos círculos locais de produção. Com a proximidade entre quem produz e quem consome, o custo para transporte dos alimentos fica menor. Dessa forma, a comida chega mais barata às gôndolas do mercado, além de mais fresca.

Já a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), agência das Nações Unidas, vê nas hortas urbanas uma estratégia para reforçar a segurança alimentar nas grandes cidades. Uma publicação da entidade lista iniciativas desse gênero ao redor do mundo. Elas contribuem para fornecer alimentos nutritivos a pessoas sem tantos recursos econômicos.

Aspectos nutricionais

Aliás, a renda das famílias gera impacto na nutrição. Isso porque, quando o orçamento aperta, há a tendência de comprarmos itens mais em conta.

Não raro, os produtos em oferta são alimentos processados, que contêm índices elevados de gordura, açúcar, sódio e aditivos químicos. Eles também são pobres em nutrientes, levando a um cardápio desequilibrado. O resultado é um aumento nos registros de diabetes, obesidade e outras doenças relacionadas à alimentação.

Uma estratégia de segurança alimentar e nutricional precisa combater esse problema. Entram aí pressões políticas para fomentar o consumo de alimentos in natura e reduzir as práticas alimentares pouco saudáveis.

Aqui vai um exemplo: um posicionamento conjunto da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO) e de outras entidades do ramo defende a tributação de bebidas açucaradas. Essa seria uma maneira de desestimular o consumo, reduzindo a incidência de doenças crônicas na população.

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Principais desafios para a segurança alimentar

As ações para conquistar mais segurança alimentar e nutricional entre a população envolvem muitos fatores. Além dos aspectos econômicos e políticos citados anteriormente, existem outros desafios despontando no horizonte. Abaixo, veja alguns deles:

Mudanças climáticas

Um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) estima que a temperatura global pode subir entre 1,5°C e 2°C neste século. É o suficiente para alterar os regimes de chuva no mundo todo, com consequências catastróficas para a produção alimentícia.

Aqui no Brasil, nota-se um aumento da seca na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste. Isso dificulta o enchimento de grãos, o desenvolvimento de frutos e até a qualidade das pastagens para alimentar o gado.

Conforme os cientistas, reduzir drasticamente a emissão de gases do efeito estufa seria a principal maneira de frear os fenômenos extremos.

Recursos agrícolas

O agronegócio é responsável pela produção de alimentos em larga escala no país. No entanto, a tecnologia empregada no campo às vezes envolve a utilização de fertilizantes e defensivos químicos. Essas substâncias elevam a produtividade e protegem as lavouras contra pragas, mas podem esgotar o solo e comprometer a biodiversidade de uma região.

Para amenizar o impacto ambiental, é necessário desenvolver soluções mais limpas. Por isso, a agricultura familiar e o cultivo para o consumo próprio também são incentivados. Tanto o Consea quanto o Guia Alimentar para a População Brasileira apostam nessas alternativas. Uma opção são as feiras orgânicas, com hortaliças produzidas em pequenas propriedades e sem agrotóxicos.

Desperdício de comida

Cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos foram desperdiçadas no mundo em 2019. Isso significa que 17% de toda a comida do planeta foi para o lixo. Os dados são do Índice de Desperdício de Alimentos 2021, um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

No Brasil, cada pessoa desperdiça, em média, 60 quilos de comida por ano. Se essa quantidade fosse aproveitada, a indústria alimentícia teria menos demanda e os custos de produção diminuiriam.

Uma das táticas para não jogar tantos ingredientes fora é planejar as compras, adquirindo as porções corretas de cada produto. Os artigos que estiverem próximos da validade podem ser congelados. Ainda, é possível experimentar receitas que aproveitem todas as partes dos vegetais, inclusive talos e folhas.

Políticas públicas

O poder público tem um papel muito importante na defesa da segurança alimentar e nutricional. É graças à legislação que diversos setores da sociedade civil se adequam para uma distribuição diversificada e sustentável dos alimentos.

Nesse aspecto, podemos citar a Lei Nº 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar. Ela determina que pelo menos 30% dos recursos da merenda sejam utilizados para adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Essa exigência impulsiona a produção local de legumes, grãos e outros ingredientes indispensáveis para a saúde dos estudantes. Há benefícios tanto para os produtores, que obtêm mais renda, quanto para os jovens, que têm acesso a um cardápio nutritivo.

Identificando a insegurança alimentar

Entre avanços e desafios, a pandemia de Covid-19 agravou os casos de insegurança alimentar no Brasil. Com o aumento do desemprego, mais da metade da população, cerca de 116,8 milhões de pessoas, apresentou alguma dificuldade para obter a nutrição adequada até o fim de 2020. As informações são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan).

Para entender esse cenário, é importante conhecer a Escala Brasileira de Medida Direta e Domiciliar da Insegurança Alimentar (EBIA). Ela define parâmetros que indicam quando uma família corre risco de desnutrição ou complicações de saúde decorrentes do desabastecimento. Acompanhe os critérios:

Segurança alimentar

O domicílio tem alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

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Insegurança alimentar leve

Há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. A família sacrifica a qualidade nutricional para garantir a quantidade de comida necessária. Resumindo: compra os produtos mais baratos, mas não propriamente os mais nutritivos.

Insegurança alimentar moderada

Aqui há a falta quantitativa de alimentos, resultando na ruptura de padrões alimentares dos adultos. Basicamente, os pais e responsáveis deixam de comer de forma adequada para manter o padrão nutricional dos filhos.

Insegurança alimentar grave

Nesse ponto, a ruptura dos padrões atinge adultos e crianças. É o estágio de fome, quando alguém fica o dia inteiro sem comer porque não tem dinheiro. Segundo o estudo da Penssan, mais de 19,1 milhões de brasileiros enfrentaram essa situação em 2020.

Informe-se com a PROTESTE

Resumindo, ainda há um longo caminho para o país conquistar a segurança alimentar e nutricional de toda a população. Porém, a PROTESTE está aqui para contribuir com esse objetivo.

A maior associação de consumidores da América Latina publica, regularmente, dicas para melhorar sua qualidade de vida. Aqui, você aprende sobre nutrição, tira dúvidas de saúde e muito mais. Leia mais artigos no blog MinhaSaúde!

Qual a importância das políticas públicas para a produção e distribuição de alimentos?

Qual a importância da Política Nacional de Alimentação e Nutrição?

Quais os principais objetivos das políticas de segurança alimentar?

Quais são as políticas públicas de alimentação?